Termos de Serviço

1. O serviço

O Pegadinha App permite criar, ensaiar e acompanhar chamadas de brincadeira realizadas por agentes de voz com inteligência artificial. As chamadas são encaminhadas para números móveis portugueses e podem consumir créditos.

2. Utilização responsável

Só podes iniciar uma partida para uma pessoa adulta que conheces e que possa receber uma brincadeira leve. És responsável por escolher o destinatário, rever o guião e respeitar a lei e os direitos dessa pessoa.

Não podes utilizar o serviço para:

• Assediar, ameaçar, humilhar, perseguir ou assustar alguém.
• Envolver menores ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Fazer-te passar por autoridades, serviços de emergência ou profissionais de saúde.
• Pedir dinheiro, credenciais, códigos, dados bancários ou informação sensível.
• Publicar áudio sem as autorizações exigidas.

3. Gravação e partilha

O agente pode revelar que a chamada era uma partida conforme o modo escolhido. Cabe a quem inicia a chamada assegurar que a utilização, a gravação e a partilha respeitam a lei e os direitos do destinatário.

Quem iniciou a chamada também pode criar um link de partilha, mesmo se o destinatário recusou guardar o áudio. Qualquer pessoa com esse link pode ouvir a gravação; quem o criou pode desligá-lo ou apagar o áudio. A galeria pública é diferente: exige autorização específica do destinatário e confirmação adicional de quem iniciou a chamada.

4. Conta, créditos e pagamentos

Mantém os dados da conta atualizados e protege as tuas credenciais. Os créditos comprados servem para utilizar as chamadas e não são convertíveis em dinheiro. Algumas chamadas que não chegam a decorrer podem ser reembolsadas em créditos de acordo com o estado registado pela aplicação.

5. Moderação e suspensão

Os guiões podem ser analisados antes ou durante o uso do serviço. Podemos bloquear conteúdos proibidos, limitar chamadas ou suspender contas em caso de abuso, fraude, risco para terceiros ou violação destes termos.

6. Funcionamento e alterações

A app pode ser atualizada para corrigir problemas, reforçar a segurança ou alterar funcionalidades. Não garantimos disponibilidade contínua. Quando estes termos mudarem, publicaremos aqui a versão atualizada.

7. Contacto

O Pegadinha App é operado por Miguel Ângelo Pinto Gonçalves, com morada em Rua das Relvas, 42, 3200-339 Serpins. Para dúvidas sobre estes termos ou sobre a tua conta, escreve para info@pegadinha.app. A forma como os dados são tratados está descrita na Política de Privacidade.